5.1. Compartilhamento de Informações

A Datafly poderá compartilhar os seus dados com parceiros, com autoridades e com órgãos reguladores, sempre em observação à Lei Geral de Proteção de Dados. Seus dados serão compartilhados, sem necessidade de coleta de consentimento, nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa, respeitando sempre os direitos e liberdades fundamentais do usuário;

• Para a execução do contrato firmado entre nós;

• Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes;

• Para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros;

• Para prevenir fraudes, garantir a segurança de sistemas e como evidência em processos legais;

• Para enviar seus dados às empresas de proteção ao crédito.

Abaixo preparamos um resumo dividido por categorias com os tipos de fornecedores com quem normalmente compartilharemos seus dados pessoais, sem solicitação de consentimento específico:

• Transferência de negócios: Informações do usuário poderão ser comunicadas ou cedidas em decorrência de, ou durante tratativas para, processos de fusão, incorporação, aquisição, alienação de ativos, captação de recursos ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Datafly.

• Prestadores de serviços: Dados dos usuários poderão ser acessados por parceiros, consultores ou prestadores de serviços que atuem em nome da Datafly ou sob sua orientação, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança (Data Processing Agreements – DPA).

  Exemplos de provedores críticos: Cloud (AWS, Google Cloud), Analytics (Google Analytics), pagamento e suporte técnico.

• Empresas do mesmo grupo econômico: O compartilhamento poderá ocorrer para fins administrativos e operacionais internos, observando as mesmas garantias e padrões de proteção previstos nesta Política.

• Autoridades legais e regulatórias: Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, como ANPD, Polícia Federal, Receita Federal, Judiciário ou outros órgãos competentes, em cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

• M&A (Fusões e Aquisições): Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que mantidas as mesmas garantias de privacidade e segurança.

5.2. Transferência Internacional de Dados

A Datafly poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais apenas quando isso for necessário para a execução de suas atividades, operação de sistemas, armazenamento em servidores ou utilização de ferramentas tecnológicas localizadas no exterior.

Tais transferências poderão ocorrer, por exemplo, quando a empresa utilizar provedores de serviços em nuvem, plataformas de análise, comunicação, automação de marketing ou atendimento ao cliente sediadas fora do Brasil.

Em todos os casos, a Datafly adota medidas técnicas, contratuais e organizacionais para garantir que os dados pessoais transferidos recebam o mesmo nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Essas medidas incluem:

• Verificação do nível de proteção do país de destino, priorizando transferências para países que mantenham grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação brasileira;

• Utilização de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Data Processing Agreements – DPA) e Cláusulas Contratuais Padrão (SCC);

• Garantia de que os parceiros internacionais tratam os dados pessoais apenas conforme as instruções da Datafly, observando os princípios de finalidade, necessidade e transparência;

• Adoção de mecanismos de auditoria e compliance para verificar continuamente a conformidade dos parceiros e fornecedores.

A transferência internacional somente será efetuada quando estritamente necessária para a prestação dos serviços contratados, operação técnica da plataforma ou cumprimento de obrigações contratuais e legais, garantindo sempre que o titular mantenha todos os seus direitos previstos na LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o art. 18 da LGPD (Lei 13.709/18), o Usuário, na qualidade de Titular de Dados, mediante requisição, tem direito a:

• Obter a confirmação de que dados estão sendo tratados e acessá-los;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;

• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

• Ser informado sobre entidades com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

6.1. Procedimento e Prazos

1. Canal: Enviar requisições ao DPO pelo e-mail: dpo@dataflysolucoes.com.br

2. Identidade: Será realizada verificação de identidade.

3. Prazo: Até 15 dias úteis, conforme Resolução ANPD.

4. Registro: Todos os atendimentos e negativas motivadas serão registrados internamente.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. Nosso Compromisso com o Uso de Cookies

A Datafly utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento dos serviços, analisar tráfego, personalizar conteúdo e direcionar publicidade.

7.2. Categorias de Cookies e Consentimento Granular

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico.

• Cookies Funcionais: Lembram suas preferências.

• Cookies Analíticos: Coletam dados de uso e desempenho.

• Cookies de Marketing/Publicidade: Usados para exibir anúncios personalizados.

7.3. Gerenciamento e Registro do Consentimento (CMP)

O gerenciamento é feito por uma CMP, permitindo ativar ou desativar categorias de cookies (exceto os necessários). A Datafly mantém registros de consentimento (consent log) para fins de auditoria e compliance.

7.4. Detalhamento e Renovação

A Política de Cookies dedicada lista todos os cookies, fornecedores, finalidades e durações. O consentimento é renovado periodicamente ou em caso de mudanças significativas.

8. Proteção Jurídica e Limitação de Responsabilidade

8.1. O Dever de Segurança e a Responsabilidade do Controlador

A Datafly adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

8.2. Excludentes de Responsabilidade (LGPD, Art. 43)

A Datafly não será responsabilizada quando:

1. Não realizar o tratamento dos dados pessoais atribuídos;

2. Não houver violação à legislação;

3. O dano decorrer de culpa exclusiva do titular ou de terceiros.

8.3. Compromisso com a Transparência e Boa-fé

A Datafly atua com transparência e comunica incidentes à ANPD e aos titulares, conforme o Plano de Resposta a Incidentes.

9. Disposições Finais

• Atualizações: A Controladora poderá atualizar esta Política com aviso aos usuários;

• Vigência: Esta política é válida até nova atualização;

• Foro: Fica eleito o Foro de Brasília/DF.

10. Glossário

ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Anonimização — Processo que torna o dado não identificável.

Bases Legais — Hipóteses que autorizam o tratamento de dados.

Consentimento — Manifestação livre e informada do titular.

Controlador — Pessoa ou empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento.

Cookies — Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário.

DPO — Encarregado de Dados (Data Protection Officer).

Dados Pessoais — Informações que identificam ou podem identificar um indivíduo.

Dados Pessoais Sensíveis — Informações sobre saúde, religião, opinião política etc.

Finalidade — Motivo legítimo e explícito do tratamento de dados.

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Operador — Pessoa que trata dados em nome do controlador.

Titular — Pessoa a quem os dados se referem.

Tratamento — Qualquer operação realizada com dados pessoais.